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Reconhecimento dos fatores de riscos do Psicossocial
30/05/2023
Insalubridade por Exposição ao Frio
A NR-15 em seu anexo 9, garante o pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores que exercem atividades em locais frios.
O benefício, porém, é concedido apenas quando comprovado por meio de laudo de inspeção que os trabalhadores não dispõem de equipamentos de proteção adequados.
Além disso, o Artigo 253 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que a temperatura dos locais de trabalho, para ser considerada insalubre, deve ser inferior a 15, 12 e 10 graus, dependendo da região conforme mapa da zona climática.
Outro direito dos trabalhadores que atuam em câmaras frigoríficas ou na movimentação de produtos entre ambientes quentes e frios é a pausa na jornada de trabalho para a sua recuperação térmica.
Caso isso não ocorra, ele tem direito ao adicional de insalubridade.
O uso de equipamentos de proteção é fundamental para neutralizar os efeitos da exposição ao frio, seja contínua ou intermitente.
Algumas vestimentas recomendadas são: meias, calças e luvas térmicas, botas térmicas, jaquetas térmicas com capuz entre outros EPI que podem ser utilizados como neutralização.
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