Luanda Post

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) — órgão responsável por organizar, executar e conduzir os processos eleitorais em Angola — continua a funcionar sem qualquer representante da UNITA, o principal partido da oposição. Uma ausência que o partido recusa aceitar e que promete continuar a contestar judicialmente.

Esta quarta-feira, 13, durante a análise no Parlamento do projecto de resolução que conforma a composição da CNE, uma fonte do Grupo Parlamentar da UNITA confirmou ao Novo Jornal que o partido vai recorrer novamente ao Tribunal Constitucional.

“Após a rejeição inicial do nosso recurso, recorremos novamente porque a decisão judicial de validação da composição da CNE teve motivações políticas e violou princípios constitucionais”, afirmou a fonte, reiterando que “a composição actual da CNE não reflecte os resultados das eleições de 2022 e que o processo de nomeação foi inconstitucional.”

A UNITA tem direito a quatro comissários na CNE, com base na sua representação parlamentar — mas até à data não indicou qualquer nome, contestando a legalidade de todo o processo. Com a nova resposta do Tribunal Constitucional, o partido comprometeu-se a indicar “imediatamente” os seus representantes.

A tensão tem raízes fundas. Em Outubro de 2025, os deputados da UNITA abandonaram a plenária no momento em que o Parlamento aprovava a composição do órgão, organizando uma manifestação nas escadarias da Assembleia Nacional com gritos de “Angola é do Povo e não do MPLA” e “as instituições são do povo e não do MPLA.”

Actualmente, a CNE conta com nove comissários do MPLA — Maria Augusta Rodrigues, Manuel Sabonete Camati, Eduardo Magalhães, Cremildo Paca, João Damião, Miguel Tanda Uembo, Maria de Lurdes, Gilberto Saldanha e Felismina Gando — e um representante de cada um dos partidos PRS, FNLA e PHA.

A UNITA, com quatro lugares por preencher, mantém-se fora do órgão.

Com as eleições gerais de 2027 no horizonte, a ausência do maior partido da oposição na CNE levanta questões sérias sobre a credibilidade e legitimidade do próximo processo eleitoral — e a UNITA deixou claro que não tenciona ficar em silêncio.