Contabilidade. S & A

1. O que é o compliance fiscal?
2. As tarefas Principiais da Função do Compliance Fiscal?
3. Quais são Benefícios do compliance fiscal?

Compliance tributário ou Fiscal refere-se ao conjunto de práticas, procedimentos e políticas adoptadas por uma empresa para garantir que esteja em conformidade com a legislação fiscal e tributária do país.
Isso envolve o cumprimento de todas as obrigações fiscais, como o pagamento correcto e pontual de impostos, a apresentação de declarações e relatórios exigidos pelos órgãos reguladores, e a manutenção de registos contabilisticos e fiscais adequados.

O objectivo do compliance tributário ou Fiscal é evitar riscos legais e financeiros associados ao não cumprimento das leis tributárias, como multas, penalidades e até mesmo acções judiciais.

Além disso, uma boa gestão de compliance tributário ou fiscal pode resultar em uma melhor reputação corporativa e em oportunidades de otimização tributária dentro dos limites da lei.

As tarefas do compliance fiscal em uma empresa envolvem garantir que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas correctamente, dentro dos prazos legais, e em conformidade com as normas fiscais vigentes. Isso protege a empresa contra multas, sanções e riscos reputacionais.

Principais tarefas do compliance fiscal
Monitoramento de obrigações fiscais
Acompanhamento de prazos para entrega de declarações, pagamento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias.
Gestão de riscos tributários
Identif**ação de possíveis falhas ou inconsistências que possam gerar autuações ou penalidades.
Auditoria interna e revisão de processos
Verif**ação periódica dos procedimentos fiscais para garantir que estejam correctos e actualizados.
Actualização sobre legislação tributária
Acompanhamento constante das mudanças na legislação fiscal e adaptação dos processos internos.
Padronização e documentação de processos
Criação de manuais, fluxos e controles para garantir que todos os departamentos sigam as mesmas diretrizes fiscais.
Treinamento de equipes
Capacitação dos colaboradores envolvidos com rotinas fiscais para evitar erros e promover boas práticas.
Relacionamento com órgãos reguladores Comunicação transparente com a Administração Geral Tributária (AGT), Direção Nacional de Impostos e outros órgãos fiscais e reguladores para esclarecimentos, cumprimento de obrigações e regularizações.
Uso de tecnologia fiscal.

Implantação de sistemas de gestão tributária, como ERPs e softwares de compliance, para automatizar e controlar processos.

📌 Benefícios do compliance fiscal
Redução de riscos legais e financeiros
Maior credibilidade perante investidores e parceiros
Eficiência operacional e tomada de decisão mais segura
Prevenção de multas e autuações inesperadas

Fonte :
ClickCompliance – O que é compliance fiscal
CIAL DNB – Importância e aplicação do compliance fiscal
EY Portugal – Função estratégica do compliance fiscal

Atenção a jogada!

𝐕𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐧𝐬𝐚𝐫 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 o trespasse contabilístico (Goodwill) e o trespasse jurídico

O que você entende de trespasse ? Muitas vezes quando você ouve sobre trespasse é que alguém está vendendo uma casa, geralmente numa centralidade, atenção este trespasse de casa não é contabilidade, vender uma casa na centralidade na realidade, nem é um trespasse jurídico aceite (embora dizem ser trespasse) , de acordo o Código Civil , não existe o trespasse de imóvel habitacional, mas sim o trespasse de um *estabelecimento comercial* , agora sim estamos a falar do trespasse aceite juridicamente.

Em palavras simples, fazer o trespasse é transferir a titularidade de um estabelecimento comercial para o adquirente ( trespassário), este trespasse é jurídico, mas onde entra o trespasse contabilístico ?

Vejamos uma sociedade ERIK, LDA proprietária de vários imóveis e negócios, esta sociedade possui um Hotel 🏨, um restaurante 🍽️ e um salão de beleza 💇‍♀️ , os sócios decidiram realizar o um 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐞𝐬𝐩𝐚𝐬𝐬𝐞 do Restaurante, atenção a este ponto, eles não estão vendendo a empresa ( sociedade) simplesmente estão vendendo uma parte dos seus negócios ( o restaurante).

A Sociedade ERIK possui :

Hotel 🏨 - no Zango
Restaurante 🍽️ - na Ilha de Luanda
Salão Beleza 💇‍♀️ - no Talatona

O contrato de trespasse incidiu especif**amente sobre o Restaurante 🍽️ , neste caso haverá uma transferência de todos os bens patrimoniais do Restaurante ( Instalações, utensílios, mercadorias e outros elementos patrimoniais) como exemplo, as cadeiras, o forno , o fogão, a própria instalação do restaurante ( sua estrutura física) etc , todos os bens essenciais para que o Restaurante continue a funcionar normalmente.

A JS Academia adquiriu o Restaurante 🍽️ por meio do contrato de trespasse.

Inventário de todos bens, direitos e obrigações ( Justo valor ):

- Instalações: 60.000.000
- ⁠Mercadorias : 10.000.000
- ⁠Forno = 10.000.000
- ⁠Fogões = 4.000.000
- ⁠Dívida de clientes. : 6.000.000
- ⁠Divida com fornecedores: 10.000.000

Preço de aquisição do contrato de trespasse: 250.000.000 ( o preço do trespasse não espera-se que seja igual a totalidade dos Activos porque o Restaurante vale muito mais do que todos bens nele contidos), a reputação da marca,clientela e a localização do restaurante são tidos em conta para precif**ar o trespasse.

A JS Academia paga 250.000.000, o trespasse ( conta 12.1 - Trespasse) é 𝐚 𝐝𝐢𝐟𝐞𝐫𝐞𝐧𝐜̧𝐚 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐚 entre o valor pago de 250.000.000 e o justo valor dos Activos e passivos( 90.000.000 Activos - 10.000.000 Passivos =80.000.000).

𝐓𝐫𝐞𝐬𝐩𝐚𝐬𝐬𝐞 (𝐆𝐨𝐨𝐝𝐰𝐢𝐥𝐥) = 250.000.000 - 80.000.000 = 170.000.000.

D) 11- Imobilizações corpóreas : 74.000.000
D) 26- Mercadorias : 10.000.000
D) 31.1- Clientes c/c: 6.000.000
D) 12.1 - Trespasse: 170.000.000
C) 32.1- Fornecedores c/c : 10.000.000
C) 43.1 - Depósitos à ordem : 250.000.000

𝐉𝐮𝐥𝐢𝐨 𝐙𝐞𝐧𝐳𝐞 𝐋𝐨𝐩𝐞𝐬
𝐉𝐒 𝐀𝐜𝐚𝐝𝐞𝐦

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