Undime Rio de Janeiro

A partir do exercício de 2026, cada Estado, Município e o Distrito Federal deverá aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos à conta do Fundeb, para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Recentemente, o Ministério da Educação publicou a Resolução Nº 23, de 17 de março de 2026, que regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. E, para apoiar no entendimento e nas ações práticas, o MEC () e o FNDE (.oficial) vão lançar um Guia de Orientação a Gestores com foco na Resolução Nº 23/2026.

O documento traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária e o registro da execução relacionada à criação de novas matrículas. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Siope.

Anote na agenda 📝 O lançamento do Guia de Orientação será nesta quinta-feira, 16 de abril, às 15h (horário de Brasília), em live nos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube com participação de representantes do MEC, FNDE e Undime.

A live será aberta ao público e para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia