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Corpus Christi em 4 de junho de 2026 é ponto facultativo federal, mas 19 capitais brasileiras o decretaram feriado.

A principal diferença está na classificação da data. Quando Corpus Christi é feriado por lei local, a regra geral é de dispensa do trabalho. Já nas cidades em que a data é tratada apenas como ponto facultativo, a liberação dos empregados depende de decisão do empregador, no caso da iniciativa privada, ou de norma interna, no caso de órgãos públicos.

Na prática, isso significa que o trabalhador não pode faltar por conta própria quando a data for apenas ponto facultativo.

Essas são as capitais onde Corpus Christi é feriado: Aracaju; Belém; Belo Horizonte; Boa Vista; Campo Grande; Cuiabá; Curitiba; Florianópolis; Fortaleza; Goiânia; Macapá; Maceió; Manaus; Natal; Porto Alegre; Rio de Janeiro; Salvador; São Paulo; Teresina e Vitória

Com a convocação final para a Copa definida, a gente sabe que você já está pensando nos jogos. E por isso, vamos explicar como funciona a lei sobre folga nos dias de partida.

Em resumo: nenhuma empresa é obrigada a liberar os funcionários para assistir aos jogos, mesmo sendo uma prática comum.

Dia de jogo não é feriado!

Mas, se a empresa decidir liberar os funcionários, isso será considerado folga remunerada. A empresa também pode liberar e posteriormente compensar essas horas, desde que a compensação seja combinada previamente e respeite os limites diários da jornada de trabalho.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) emitiu uma nota neste sábado (9) afirmando que não há, neste momento, nenhuma proposta em elaboração no governo federal para aumentar imediatamente os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo a pasta, também não está em discussão a criação de mecanismos de correção automática desses limites. O posicionamento segue declarações recentes do ministro Paulo Pereira, que tem reforçado que o tema exige cautela devido ao seu impacto social, econômico, trabalhista e fiscal.

Fonte: Site Contábeis