RUIZ BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Contribuições extras para os alunos se aprofundarem sobre o PEPT(Plano Especial de Pagamento Trabalhista) previsto no Provimento 4/ GCGJT de 26/09/2023, inspirado na Lei de Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193/2021, arts 10, 14-24), aplicação do art 28 caput e parágrafo Único da Lei 6.830/1980, art 889 da cLT, 69, inc II do CPC, art 5, inc LXXVIII da CF/88 arts 4 e 8 do CPC c/c art. 769 da CLT.

Eixo dos trabalhadores religiosos: O Brasil sancionou as leis 14.519/23 e 14.532/23, que, juntamente com a lei 11.635/07, visam combater a intolerância religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana. A lei 14.519/23 institui o Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas em 21 de março, enquanto a lei 14.532/23 equipara injúria racial ao crime de racismo, abrangendo práticas religiosas. A lei 11.635/07, por sua vez, criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em 21 de janeiro, em memória de Mãe Gilda de Ogum. Apesar dessas legislações e das garantias da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e da Constituição Federal (1988), a discriminação persiste. Em 2022, foram registrados 1.200 ataques contra religiões de matriz africana, refletindo a urgência de conscientização e punição eficaz. A intolerância, muitas vezes mascarada como “opinião” ou “liberdade de expressão”, exige uma aplicação rigorosa das leis e investimentos em educação para desconstruir preconceitos e valorizar a diversidade religiosa no país. Nos do Eixo dos Trabalhadores Religiosos somos pesquisadores que defendemos a paz ☮️ entre todas as religiões e o respeito aos trabalhadores religiosos! Quem respeita a fé do outro respeita a de si mesmo! religiosa

Hoje ! Venham ! Famílias convidadas ! Todas que são contra as queimadas, a exploração imobiliária que negocia áreas de preservação ambiental e não respeitam nossas vidas !