Gomes e Bado

⚠️ Muita gente perde o benefício por esse detalhe!

Desde 18/01/2019, o auxílio-reclusão só é pago no regime fechado.
Se o segurado mudar para o semiaberto, cumprir a pena, progredir ou fugir, o pagamento é suspenso imediatamente. 🔒

E atenção: se houver recaptura, o benefício não volta automaticamente.
É preciso novo pedido, aplicado conforme a lei vigente na data da recaptura. 📅

📌 Quem pode receber?
Dependentes do segurado preso, seguindo a ordem legal:

Cônjuge ou companheiro(a)

Filhos menores de 21 anos ou com deficiência

Depois pais

Depois irmãos menores de 21 anos ou com deficiência
➡️ A 1ª classe tem preferência.

📌 Em 2025, os requisitos são:
✔️ 24 contribuições ao INSS
✔️ Baixa renda (até R$ 1.906,04)
✔️ Comprovação da prisão em regime fechado

Informação correta evita perda de benefício — e de renda da família.

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📍 Av. Inconfidência n. 71, Sala 24, Centro, Canoas — RS — 92025-403
🪪 OAB/RS 111561

⚠️ Muita gente ainda erra nesse ponto — e se complica.

A Lei Maria da Penha foi criada para enfrentar violência de gênero: protege mulheres por serem mulheres. 👩‍⚖️

Em 2008 houve um caso famoso em que um homem conseguiu proteção por analogia.
Hoje, com atualizações do CPP e do Código Penal, o entendimento mudou.

📌 E os homens vítimas?
Podem pedir medidas protetivas, sim — mas pelo Código de Processo Penal:

Afastamento;

Proibição de contato;

Proibição de aproximação;

Outras medidas de urgência. 🚫📞

Não é vergonha buscar ajuda. Procurar a polícia, o Judiciário ou a defensoria é ato de prudência, não de fraqueza. 💬

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⚠️ Se você mudou de cidade, a proteção te acompanha.

A medida protetiva vale em todo o Brasil, sem qualquer limitação territorial 🌎.
A ordem segue ativa enquanto durar a decisão judicial.

Isso inclui:
✔️ afastamento do agressor
✔️ proibição de contato (inclusive por redes sociais 📱)
✔️ eventual retirada do lar

A autoridade que concede a medida comunica ao Judiciário e o registro vai para o banco nacional do CNJ 🗂️, permitindo fiscalização mesmo em outro estado.

Se houver risco atual, a polícia local pode agir imediatamente, e o juiz revisa em até 24h.
E atenção: descumprir medida protetiva pode virar crime e levar à prisão preventiva.

Mudanças de cidade não reduzem sua proteção — a lei acompanha você.

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⚠️ Pode acontecer com qualquer pessoa, em qualquer caso.

Testemunhas não costumam mentir de propósito — muitas vezes, a memória falha 😕 por influência de perguntas sugestivas, pressão social ou simples esquecimento.

Interrogatórios mal conduzidos podem “plantar” detalhes 🧠 que soam verdadeiros. A cada repetição, o relato f**a mais firme… mesmo quando impreciso.

Por isso, um depoimento isolado sem corroboração independente é perigoso. Gravações, perícias, documentos e técnicas adequadas de entrevista são fundamentais 🔎.

Juízes, promotores e defesa devem avaliar inconsistências, contexto, tempo decorrido e condições emocionais. Compreender falsas memórias evita erros graves e condenações injustas.

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🧾 Notas frias parecem “atalho”, mas viram dor de cabeça! 😬

Emitir nota sem operação real é fraude ao Fisco. ❗ Gera crédito indevido, mascara despesas e caracteriza sonegação fiscal.

Exemplos comuns: “esquentar” custos 💸, justif**ar compras que não existiram ou usar notas para reduzir imposto artificialmente.

🚨 As consequências?

Multas que podem ultrapassar 100% do valor do tributo;

Inscrição em dívida ativa;

E até reclusão de 2 a 5 anos, conforme a Lei 8.137/90.

⚖️ Erro é diferente de fraude: inadimplência é deixar de pagar; sonegação é ocultar ou falsif**ar.
Planejamento tributário (elisão) é lícito quando não envolve simulação.

💡 Dica prática: emita NF ap***s quando houver operação real, mantenha documentação organizada e revise sua contabilidade regularmente.

🔗 Saiba mais sobre práticas fiscais seguras em: www.gomesebado.adv.br

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