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A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa de guindastes por acidente de trânsito com vítima fatal na SC-135, entre Matos Costa e Porto União.

O colegiado afastou a tese de culpa exclusiva da vítima e destacou que a invasão de contramão prevalece sobre alegações de velocidade incompatível, quando esta não é causa determinante do acidente.

A empresa foi condenada a indenizar a viúva em R$ 50 mil por danos morais, com juros e correção monetária. O Estado foi excluído da responsabilidade por falta de provas sobre influência da conservação da rodovia.

🟢 Saiba mais em tjsc.jus.br

#PraTodosVerem: este post possui texto alternativo.

23/01/2026

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa de guindastes por acidente de trânsito com vítima fatal na SC-135, entre Matos Costa e Porto União. O colegiado afastou a tese de culpa exclusiva da vítima e destacou que a invasão de contramão prevalece sobre alegações de velocidade incompatível, quando esta não é causa determinante do acidente. A empresa foi condenada a indenizar a viúva em R$ 50 mil por danos morais, com juros e correção monetária. O Estado foi excluído da responsabilidade por falta de provas sobre influência da conservação da rodovia. 🟢 Saiba mais em tjsc.jus.br #PraTodosVerem: este post possui texto alternativo.

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