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https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/05072021-STJ-nega-pedido-para-garantir-vacinacao-imediata-de-adolescentes.aspx

STJ nega vacinação imediata de adolescentes contra Covid-19 O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

https://www.tjms.jus.br/noticia/59665

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Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

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