FAMATO

🌿 A Resolução CONSEMA nº 36/2026 traz novos critérios para a caracterização e o uso sustentável de áreas úmidas em Mato Grosso, além de estabelecer regras para o licenciamento ambiental e obras de drenagem agrícola.

Entre as mudanças, a norma define procedimentos para identificação dessas áreas, critérios para regularização de drenagens já existentes e orientações para novos projetos.

📋 Produtores rurais que possuem áreas drenadas ou pretendem implantar sistemas de drenagem devem avaliar as novas exigências e verificar a necessidade de regularização junto à SEMA-MT.

Confira o informativo e fique por dentro das principais mudanças.