Sheila Evelize Ribeiro - Advogada.

Os deputados e senadores correm para votar a proposta de lei orçamentária do ano que vem até esta quarta-feira (22), antes do início do recesso parlamentar. O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi apresentado na madrugada desta segunda-feira (20). Porém, há divergências. Os parlamentares buscam mais recursos para Educação e divergem sobre o aumento do Fundo Eleitoral, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, explica que é preciso mais tempo para discutir mudanças no texto.

"Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques."

O relator setorial da Educação, senador Wellington Fagundes, afirmou que falta dinheiro para o desmembramento de universidades e institutos federais, além da conclusão de obras inacabadas de creches.

"Pós-pandemia, nós temos que fazer tudo para voltar as nossas crianças para escola. Não deixar nenhuma criança fora de sala de aula. E recuperar este tempo perdido vai demandar investimento, dedicação, a participação da sociedade, dos profissionais da educação e até, principalmente, da família também."

Para garantir os recursos da Educação e outras despesas, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu cortar recursos das emendas de relator e do Fundo de Financiamento de Campanha.

“Principalmente neste momento que nós passamos onde temos fome e as ações têm que ser priorizadas, o único ponto que eu discordo e gostaria que nós debatêssemos com mais profundidade hoje é a questão do financiamento público de campanha que, já que é dado e é feito, pelo menos a gente tenha que fazer um esforço para baratear campanhas. ”

As despesas que mais cresceram no Orçamento foram com o pagamento do Auxílio Brasil, que vai passar a ter um valor médio de R$ 415 no ano que vem. Os recursos passaram de R$ 35 bilhões, no projeto original do governo, para R$ 89 bilhões, no relatório final. Uma diferença de R$ 54 bilhões.

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios. Com as mudanças, o governo vai gastar no ano que vem R$ 46 bilhões com dívidas judiciais.

A avaliação do projeto de lei orçamentária foi marcada por mudanças do cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e crescimento da economia. O salário mínimo, que é reajustado pelo INPC, tem um valor de R$ 1.210 no relatório final.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/841077-divergencias-sobre-fundo-eleitoral-e-recursos-para-educacao-adiam-votacao-do-orcamento-em-comissao/




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