Menegassa e Régis Advogados

Que o novo ano seja mais leve, mais tranquilo e cheio das melhores coisas sempre.
Feliz 2022! :D

Um Natal cheio de saúde, bênçãos e bons momentos com as pessoas que você ama!
Feliz Natal!

Segundo a Instrução Normativa SRT nº 1 de 07/11/1989, o sábado é sim considerado dia útil, independente se a empresa trabalha ou não ao sábados.
Caso o 5º dia útil recaia num sábado, é recomendado antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior. Isso porque não existe expediente bancário no sábado e no 5º dia útil, o salário deve estar disponível para o empregado.

No último mês de outubro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.229/21 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Agora, motoristas parados em blitz que apresentem algum tipo de irregularidade no veículo, poderá será liberado sem que o guincho seja chamado, desde que o veículo apresente condições seguras para circulação. O motorista terá o prazo de 15 (quinze) dias para corrigir as irregularidades.
Isso vale também para motoristas que estejam com o atraso no licenciamento do veículo, com a condição de que as taxas sejam pagas na hora.
Apesar disso, o pagamento das taxas em atraso no momento da autuação, não impede a aplicação de multa, já que o documento demora alguns dias após o pagamento para ser atualizado.

No dia 01 de novembro, o escritório Menegassa&Regis estará funcionando normalmente.
No dia 02 estaremos de recesso, mas voltaremos com o atendimento normal no dia 03 de novembro.
Bom descanso a todos!