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Comissão pode votar esta semana tributo sobre herança e doações - TV Senado A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações. O repórter Roberto Fragoso tem as informações.

União estável forjada para receber pensão por morte é crime! | Artigos JusBrasil A Constituição Federal (art. 226, § 3º) protege a união estável como família. A união estável não gera um estado civil, mas os companheiros ou conviventes tem sua relação regida pelo direito de.

Processo de Conhecimento no Novo Código de Processo Civil | Artigos JusBrasil Ilustramos as principais alterações da fase cognitiva do CPC/15 no fluxograma a seguir. Importante ressaltar que o procedimento sumário foi extinto pelo CPC/15 , somente restando o procedimento.

Artigo 459 do novo Código de Processo Civil acaba com o telefone sem fio O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe profunda alteração na dinâmica das audiências de instrução e julgamento, que exigirá dos advogados muita dedicação e treinamento para a adaptação à nova norma. No sistema adotado pelo Código de 1.973, o advogado pergunta ao juiz, que...

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 36/2013 acaba com a contribuição sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. Blairo Maggi, parlamentar que propôs a PEC, justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que, para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às entidades sindicais. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Saiba mais: http://bit.ly/1NMEz0m