MAIOLLI ADVOGADOS

Hoje a Dra. Vanessa Maiolli participou da visita técnica da Comissão de Família da OAB/PR ao espaço Laços e Afetos do Tribunal de Justiça do Paraná 💙

Este espaço foi criado pelo TJPR para realizar visitas assistidas e monitoradas das Varas da Família. Um espaço acolhedor e humanizado!

Fique sabendo:
Existem alguns requisitos impostos por lei para a celebração do casamento civil. Assim, para que o casamento seja válido, deve ser celebrado por autoridade competente; haver o recíproco consentimento das partes; ser assinado por pelo menos duas testemunhas; deve ser realizado de portas abertas e ter publicidade.



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Fique sabendo:
A adoção de crianças no Brasil, por casal ou indivíduo estrangeiro, será possível somente quando não houver postulantes nacionais aptos cadastrados. Segundo prevê a legislação, os interessados residentes no Brasil e os não residentes têm cadastros diferentes.

Assim, o cadastro de estrangeiro somente será consultado na hipótese de não existir candidatos habilitados nos cadastros nacionais.



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