Revista Insieme

Recente sentença do tribunal de Brescia reconheceu a cidadania italiana de uma família brasileira, mas sua fundamentação levanta um debate que vai muito além do resultado do processo. Ao aplicar as salvaguardas da reforma sem afastar a incidência do artigo 3-bis da lei nº 91/1992, a decisão reacende uma pergunta importante: Estaria surgindo uma nova linha jurisprudencial centrada menos na discussão sobre a legitimidade da reforma e mais na demonstração de que o descendente já havia praticado atos concretos para obter o reconhecimento da cidadania antes de 27 de março de 2025?

Para analisar os fundamentos da sentença, suas diferenças em relação a outras decisões recentes e seus possíveis reflexos nos futuros julgamentos das sezioni unite da corte di cassazione e da corte constitucional, a revista insieme conversa com os advogados Andrew Luiz Montone e Valerio Piccolo, patronos da causa.