FIDE Do Brasil
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A entrega da DeSTDA foi postergada para os contribuintes do Simples. O novo prazo ficou para 20/08/2016.
Vide AJUSTE SINIEF N° 007, DE 08 DE ABRIL DE 2016
O Código CEST que entraria em vigor agora 01-04-2016, foi prorrogado para 01-10-2016.
Vide Convenio ICMS 16/2016.
26/01/2016
Descentralização ambiental traz autonomia e recursos para os municípios.
Dezenove municípios paranaenses estão habilitados para gerenciar processos de licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental. A medida garante mais autonomia às cidades, que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local, além de mais recursos. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Estado atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais.
Mais informações acessem: http://www.iap.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=843&tit=Descentralizacao-ambiental-traz-autonomia-e-recursos-para-os-municipios
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