TCA Contabilidade

Desde ontem (28), mais de 10 milhões de brasileiros trabalhadores e herdeiros com valores disponíveis no antigo fundo P*S/Pasep puderam solicitar o saque dos recursos retidos entre 1971 e 1988. O Ministério da Fazenda iniciou nesta data o pagamento para os cidadãos que realizaram a solicitação até o dia 28 de fevereiro de 2025.

O Fundo P*S-Pasep foi constituído com o objetivo de fomentar a formação de patrimônio para trabalhadores do setor privado e servidores públicos civis e militares. O Programa de Integração Social (P*S), criado em 1970, atendia empregados do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), lançado na sequência, era destinado ao funcionalismo público. Em 1975, os dois programas foram unif**ados sob o Fundo P*S-Pasep, que teve suas atividades encerradas em 1988, sendo substituído pelo atual modelo de abono salarial.

Foi aprovada a proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. 

O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa lista, em virtude da aprovação da reforma tributária.

O ICMS deverá ser trocado pelo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços é somente uma das alterações futuras.

Sua empresa já está adequada a essas mudanças que estão sendo impostas? Conte com a para te auxiliar nessa transição que está por vir.

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a emissão de documentos fiscais continuará obrigatória, mesmo em caso de problemas técnicos. Além disso, o uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) será OPCIONAL inclusive para quem já era obrigado a utilizá-lo. 📃🖨

❌️ No entanto, a emissão do CF-e via Módulo Fiscal Eletrônico será proibida a partir de 1º de janeiro de 2026.

✅️ Em situações de falha técnica, as alternativas permitidas serão o uso do MFE ou a emissão da NFC-e em modo off-line. Caso o MFE não esteja operando, a NFC-e substituirá o CF-e.

As mudanças entram em vigor em 1º de fevereiro de 2025, portanto, fique atento para garantir a conformidade com a nova regulamentação!

Você sabia que a Receita Federal agora tem ainda mais ferramentas para monitorar suas transações financeiras? 🦁 Desde janeiro de 2025, as operadoras de cartões de crédito e instituições que lidam com pagamentos, como o Pix, estão obrigadas a informar movimentações acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas). Isso é feito por meio da plataforma e-Financeira, que já vinha sendo usada para coletar dados bancários.

Essa medida não é apenas uma maneira de “f**ar de olho” nos seus gastos; ela também ajuda o Brasil a cumprir compromissos internacionais contra a evasão fiscal e promove mais transparência nas finanças.

Agora que você sabe que sua movimentação financeira está sendo observada de perto, é hora de evitar surpresas. ⚠️ Organize suas finanças, declare tudo corretamente e, se necessário, consulte um contador. Afinal, ninguém quer dor de cabeça com o Leão!