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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, entendeu que a CONCORDÂNCIA EXPRESSA do contratante com aumento no valor do contrato, através de CONVERSA NO WHATSAPP, é suficiente para modificar essa cláusula contratual.
Nesse caso foi firmado um contrato entre uma empresa e um escritório de advocacia que previa o pagamento de 20% de honorários sobre o valor auferido pelo autor no processo. Entretanto, por conversa via whatsapp, o contratante concorda em pagar a porcentagem de 26%, para a subcontratação de outro escritório.
Assim, o Tribunal entendeu que, por essa conversa, o contrato restou alterado, sendo devido o valor de 26% de honorários.
Essa decisão deixa evidente o valor da manifestação de vontade das partes em um contrato, bem como a validade probante das conversas de Whatsapp.
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