Mariz e Albuquerque

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar nos próximos dias uma resolução que inclui exames para detectar uma possível infecção pelo coronavírus no rol de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Fonte: Folha Uol

Muitos estabelecimentos cobram por produtos danificados pelos clientes, mas essa conduta não está amparada por lei.

Art. 6, inciso I e IV do CDC.

A Perícia Médica do INSS consiste em um procedimento médico realizado por um profissional da saúde habilitado do INSS.

De caráter obrigatório, o seu objetivo é certificar a existência de doença ou a ocorrência de algum acidente que tenha tornado o trabalhador incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da profissão de forma temporária ou definitiva.

Portanto, o resultado obtido a partir desse procedimento é apto a fundamentar a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O Dia Mundial da Doença Rara é comemorado anualmente no último dia de fevereiro.

As doenças raras não têm cura e nem contam com um amplo leque de opções terapêuticas. A maioria dessas doenças tem origem genética dando sinais e sintomas no primeiro ano de vida e metade delas ocorre na infância.

1⃣A Previdência Social é um seguro social pago pelos trabalhadores brasileiros com o objetivo de assegurar a subsistência do trabalhador em caso de incapacidade ou aposentadoria.

2⃣A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

3⃣ O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social.