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A discussão sobre créditos de P*S e Cofins voltou ao centro do debate tributário após uma decisão recente da Justiça Federal. O tema gira em torno da possibilidade de empresas aproveitarem créditos sobre determinadas despesas trabalhistas, o que pode impactar diretamente a carga tributária e a forma de planejamento fiscal.

Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito de uma empresa gerar créditos de P*S e Cofins sobre gastos com pessoal previstos em convenção coletiva. Entre essas despesas estão alimentação, vestimenta e plano de saúde oferecidos aos colaboradores.

Até então, a Receita Federal vinha negando esse tipo de aproveitamento com base na Instrução Normativa nº 2.121. O entendimento é de que esses custos não se enquadram como insumos, mesmo quando relacionados à atividade da empresa, o que impede a geração de créditos.

O ponto central da decisão está na força jurídica das convenções coletivas. Com a reforma trabalhista e o entendimento já validado pelo STF, esses acordos passaram a ter força de lei, o que abre espaço para novas discussões e possíveis mudanças na interpretação sobre o tema.