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Conhecido juridicamente como arrependimento posterior.

O legislador prevendo a possibilidade de eventual remorso, decidiu aplicar a benesse diminutiva da pena, estimulando o autor do crime a minimizar o efeito do seu ato.

Essa tese defensiva garante uma sanção adequada, podendo o agarciado receber uma pena inferior ao limite mínimo legal.

O foco não é a doença e sim suas consequências ! Se ela te impedir de exercer sua atividade habitual você estará incapacitado, logo fará jus ao benefício!

Quem sabe um dia alguém competente aprenda a calcular e ajuste o valor para que seja suficiente e abranja o propósito normativo!

• Auxílio Reclusão
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