Cheque Advogados

Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração

CLIPPING ELETRÔNICO - AASP A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela. O caso deve voltar ao juízo de origem par...

Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio

CLIPPING ELETRÔNICO - AASP A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, e R$ 158 mil para reembolso d...

Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência

CLIPPING ELETRÔNICO - AASP Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício, e apenas depois de intimado o requerente para comprovar a al...

Controle de audiências trabalhistas no TRT-2 na palma da mão. Advogados cadastrados podem contar com agenda de audiências de todas os processos que são parte interessada. Vou utilizar e depois comento a experiência.

Pautas do TRT-2 agora podem ser consultadas em aplicativo para celulares A partir desta segunda-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibiliza as pautas dos processos em PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico) no aplicativo Pauta Digital, para smartphones, tablets e smart TVs. Desenvolvida pelo TRT-11 (Amazonas e Roraima), a ferramenta permite consu...