Scheles e Scheles

Uma empresa bem-sucedida não é apenas aquela que alcança grandes resultados, mas também aquela que se preocupa com a conformidade legal e o bem-estar dos seus colaboradores. Um dos aspectos cruciais para evitar problemas trabalhistas é garantir que todos os funcionários estejam corretamente registrados. Arraste e confira nossas orientações para evitar problemas trabalhistas.

ℹ️ Em 04 de agosto de 2022, foi publicada a Lei 14.434/2022 estabelecendo um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Agora, vamos te contar os detalhes!

📜 A nova lei definiu que o piso salarial nacional para enfermeiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750,00 por mês. E para os profissionais celetistas mencionados nos artigos 7º, 8º e 9º, o valor será calculado com base nesse piso, sendo:

70% do piso para técnicos de enfermagem;
50% do piso para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Mas, logo em seguida, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7222) foi proposta no Supremo Tribunal Federal, questionando a validade da lei e solicitando a suspensão dos seus efeitos. O Ministro Relator Luís Roberto Barroso acatou o pedido e suspendeu a lei em 04 de setembro de 2022.

✅ Contudo, recentemente, em uma sessão virtual de julgamento iniciada em 19 de maio de 2023 e finalizada em 26 de maio de 2023, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso emitiu uma nova decisão restaurando o trecho da lei que estabelecia o piso salarial nacional para enfermeiros.

Vale ressaltar que, em relação às entidades privadas, a obrigatoriedade do piso salarial entrará em vigor apenas a partir de 01º de julho de 2023. Além disso, é permitido realizar acordos coletivos para reduzir o valor do piso, visando evitar desemprego e colapso no sistema de saúde.

O julgamento ainda não foi concluído, pois o Ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso. No entanto, até que haja uma decisão em contrário, a revogação da suspensão da lei deve ser cumprida, ou seja, o piso salarial deverá ser observado a partir de 01º de julho de 2023.

📢 Fique atento(a) para mais atualizações sobre esse assunto importante para a categoria dos enfermeiros

Garanta um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo processos de assédio moral! Temos algumas orientações valiosas para evitar problemas relacionados ao assédio moral:

1️⃣ Estabeleça uma cultura de respeito: Promova um ambiente em que a tolerância e o respeito sejam valores fundamentais. Estimule a comunicação aberta, a empatia e a valorização da diversidade.

2️⃣ Crie políticas claras: Desenvolva políticas internas que abordem explicitamente o assédio moral, deixando claro o comportamento inaceitável e as consequências para os infratores. Divulgue essas políticas para todos os colaboradores.

3️⃣ Realize treinamentos: Capacite seus gestores e colaboradores por meio de treinamentos periódicos. Eduque-os sobre o assédio moral, suas formas de manifestação e as medidas preventivas a serem adotadas.

4️⃣ Implemente canais de denúncia: Estabeleça um sistema confidencial e seguro para que os funcionários possam relatar casos de assédio moral sem medo de retaliação. Encoraje-os a denunciar e investigue prontamente as denúncias.

5️⃣ Faça uma investigação imparcial: Caso ocorra uma denúncia, realize uma investigação completa, imparcial e confidencial. Tome as medidas apropriadas para corrigir a situação e proteger os envolvidos.

6️⃣ Promova a conscientização: Realize campanhas de conscientização sobre o assédio moral, destacando suas consequências e a importância de um ambiente de trabalho saudável. Incentive o diálogo e a empatia entre os colaboradores.

Lembre-se de que a prevenção é a chave para evitar problemas trabalhistas relacionados ao assédio moral.
Proteja sua empresa e seus colaboradores, criando um ambiente de trabalho respeitoso e livre de assédio moral.

Desejamos um Páscoa repleta de amor, paz, alegrias e comunhão.