Evilasio Tenorio - Advogado

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01/06/2026

Muitas famílias, especialmente as que possuem filhos com autismo ou realizam tratamentos de doenças crônicas, estão enfrentando uma armadilha silenciosa: a coparticipação abusiva. É aquele boleto que chega tão caro que parece uma segunda mensalidade — ou pior, acaba superando o valor fixo que você já paga todo mês. 💸

O que você precisa saber é que a coparticipação tem uma finalidade clara: auxiliar nos custos e evitar o uso desnecessário. Ela jamais pode ser usada pelo plano de saúde como uma barreira para inviabilizar o tratamento ou forçar o beneficiário a cancelar o contrato por falta de condições financeiras.

A Justiça já tem um entendimento sólido sobre isso: cobranças que tornam o plano impagável são consideradas abusivas. O plano de saúde deve oferecer segurança, e não ser o motivo do seu desespero financeiro. Se o somatório das suas taxas de uso está ultrapassando o valor da sua mensalidade, você tem o direito de questionar e buscar o equilíbrio desse contrato judicialmente.

O acesso à saúde e a continuidade das terapias do seu filho não podem ser interrompidos por uma conta que não fecha. Existe um limite para o seu bolso! ⚖️💙

⚠️ Seu boleto de coparticipação veio mais alto que a mensalidade? Não aceite esse abuso. Procure orientação jurídica especializada para limitar essas cobranças.

Photos from Evilasio Tenorio - Advogado's post 30/05/2026

A ANS aprovou esta semana o menor reajuste de planos de saúde em mais de duas décadas: 5,11% para 2026.

A notícia é boa, mas tem uma letra miúda que quase ninguém comenta. Esse teto só vale para planos individuais e familiares, cerca de 14,5% dos usuários. Os outros 85% estão em planos coletivos, empresariais ou por adesão, que não têm teto da ANS e podem sofrer reajustes de 15%, 20% ou mais em um único ano.

Se o seu plano é coletivo (inclusive aqueles com CNPJ da família ou de MEI) e veio um reajuste que não fecha conta, vale checar. Reajuste alto não é, sozinho, ilegal. Mas quando falta memória de cálculo, não há comprovação de sinistralidade ou o índice é desproporcional, o percentual pode ser revisto na Justiça, com chance de devolução do que foi pago a mais.

Guarde o comunicado, exija a memória de cálculo por escrito e leve a um advogado especializado em saúde suplementar antes de aceitar.

28/05/2026

Você já imaginou estar no meio de uma luta contra o câncer e receber a notícia de que o plano de saúde não vai mais cobrir suas sessões de quimioterapia porque você "atingiu um limite"?

Pois saiba: essa prática é totalmente abusiva. ❌

O plano de saúde não tem competência técnica para decidir quantas sessões você precisa. Quem determina o tempo e a intensidade do tratamento é o seu médico oncologista. Se existe a prescrição, a operadora é obrigada a cobrir o tratamento até a sua conclusão, sem interrupções.

Tentar colocar um "teto" em sessões de quimioterapia ou radioterapia é uma violação ao direito à vida e à saúde. A Justiça entende que, se a doença é coberta, o tratamento deve ser integral.

🚨 O que fazer se o plano negar?

Peça a negativa formal por escrito.

Com o relatório médico em mãos, busque ajuda especializada.

A Justiça costuma conceder liminares em caráter de urgência para que o tratamento seja retomado imediatamente.

O câncer não espera e o seu direito também não pode esperar. Não aceite o "não" de quem não conhece o seu caso!

Você conhece alguém que passou por essa dificuldade? Compartilhe este post para que mais pessoas conheçam seus direitos! 👇

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