Ygor Valença

📢 INFORMATIVO SINDCFC-PE

⚖️ Transparência e segurança não são opcionais no processo de habilitação.

A formação de condutores é uma atividade regulamentada e fiscalizada pelos órgãos de trânsito. Por isso, o registro das aulas práticas deve ocorrer em sistemas que garantam rastreabilidade, auditoria e controle pelos órgãos competentes.

Quando aulas práticas são lançadas em canais paralelos, sem os mesmos mecanismos de fiscalização e controle, surgem dúvidas sobre a segurança jurídica do processo e sobre a proteção dos próprios candidatos à habilitação.

É justamente nesse contexto que foi protocolada a ADI 7978, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a legalidade do canal paralelo criado para o lançamento de aulas práticas e busca uma análise aprofundada sobre seus impactos para a fiscalização, a isonomia entre os profissionais do setor e a segurança do processo de formação de condutores.

O SINDCFC-PE defende que todos os participantes do sistema de habilitação estejam submetidos às mesmas regras, aos mesmos controles e ao mesmo nível de fiscalização.

🚗 A formação de condutores exige transparência. 🛡️ A segurança do cidadão deve estar em primeiro lugar. ⚖️ Isonomia, legalidade e fiscalização são princípios fundamentais do Estado de Direito.

SINDCFC-PE Na defesa de um trânsito legal, ético e seguro para todos.