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Direito das Famílias | Sucessão|
24/01/2022
Você já ouviu essa palavra? Sabe o significado legal de CONCUBINATO?
Pois bem, deixa eu te contar que pela definição legal, inserida no Art.1.727 do Código Civil Brasileiro, CONCUBINATO são as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar.
Porém, preciso te dizer que essa terminologia está em desuso, mesmo que o artigo ainda esteja em vigor.
O professor Cristiano Chaves, diz que é preciso uma visão mais atualizada das referidas normas, que, sem dúvida, estão apegadas a conceitos morais já superados e, de certo modo, contestáveis.
A realidade é que as uniões simultâneas e poliafetivas, quer mantidas às escondidas, quer ostentivamente , existem e pouco a pouco vêm sendo reconhecidas pela Justiça.
O que você acha desse termo? Acha que deve ser reconhecido os direitos às pessoas que mantém relações simultâneas/concubinas?
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