Ratio Contabilidade Digital

Você sabe se o MEI tem direitos a férias e décimo terceiro?

Leia a legenda!

Essa é uma dúvida bastante comum entre os Microempreendedores Individuais, tendo em vista que realizar as devidas contribuições.

No entanto, o MEI não tem direito a férias nem ao 13º salário.

Isso porque, as férias se tratam de um dos direitos dos funcionários com carteira assinada, incluindo os domésticos e aprendizes, bem como os servidores públicos.

Enquanto isso, o 13º salário também é recebido por ambas as classes, além dos aposentados do INSS.

Sendo assim, nenhum destes dois benefícios se caracterizam como um direito do MEI, uma vez que, sendo um microempreendedor individual, não há vínculo empregatício estabelecido, excluindo o direito de acesso aos benefícios.

Abrir CNPJ sem sócio é a forma mais simples de começar a empreender sem depender de ninguém.

Afinal, você pode tocar o negócio sozinho e tomar todas as decisões sem depender de ninguém.

Na legislação brasileira, há vários tipos jurídicos para empresários individuais — basta escolher o mais adequado para o seu negócio.

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