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TJSP

TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. ReproduçãoTJ-SP...

Decisão do TJPE.

Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais, decide TJ-SP Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ele não é absoluto. Sendo assim, não se pode manter fotos do ex-cônjuge nas redes sociais sem consentimento posterior dele. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um...

Direito de visita virtual do paciente.

http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/noticia/cadernos/opiniao/2020/05/direito-de-visita-virtual-do-paciente-resgate-da-dimensao-humana-em-t.html

Direito de visita virtual do paciente: resgate da dimensão humana em tempos de pandemia A quarentena, o distanciamento e o isolamento social de pessoas já fazem parte do nosso quotidiano em virtude do estado de calamidade pú