Guilherme Rocha
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Professor de Direito Penal, de Direito Processual Penal, de Direito Penal Militar e de Direito Processual Penal Militar do CERS.
11/05/2023
👉 O crime militar próprio de chantagem (art. 245 do CPM) é de atentado e pode ser praticado por qualquer pessoa em qualquer lugar.
13/03/2023
Iniciando a segunda-feira com uma dica para auxiliar nos estudos da semana. Bons estudos! 💪✍️
De quem é a competência para processar e julgar crimes contra serviços de telecomunicações, assim tipificados na Lei n. 4.117/62 e na Lei n. 9.472/97?
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Recife, PE
