Advogado Criminal RJ

Ednardo Mota é advogado criminalista

Bacharel em Direito pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Maracanã).

Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela UCAM - Universidade Candido Mendes (Centro do Rio de Janeiro).

Ex-Pesquisador Colaborador do Grupo de Pesquisa sobre Política de Dr**as e Direitos Humanos do Laboratório de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Estagiou na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ e no Ministério Público Federal - MPF, na Procuradoria da República da 2º Região.

Advogado Criminalista em Mangaratiba - RJ.

Prestamos assistência jurídica em toda a região da Costa Verde, Angra dos Reis, Itaguaí.

Realizamos acompanhamento no Fórum de Mangaratiba, Fórum Odilon Andrade (Estrada São João Marcos, s/n, na Praia do S**o, Mangaratiba - RJ, CEP 23.860-000), e também na 165ª DP - Delegacia de Polícia Civil de Mangaratiba - RJ.

Inscrito sob o nº 187.838 na OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, possui sólida e extensa experiência de mais de 10 anos na advocacia criminal.

Advogado Criminalista RJ - Ednardo Mota Ednardo Mota - Advocacia Criminal. Acesse e saiba mais sobre nossos serviços.

Segundo o advogado criminalista Ednardo Mota, que representa um dos presos, o enquadramento e a prisão de usuários como se traficantes fossem é mais comum do que se imagina: “A lei de dr**as não estabelece uma quantidade para diferenciar os crimes de porte pra uso pessoal (artigo 28) e tráfico de dr**as (artigo 33), mas prevê critérios subjetivos para orientar essa distinção, como o local da prisão e as condições sociais e pessoais do agente, o que dá margem para muitas situações de injustiça”.
Leia na íntegra:

Jovens presos com dr**as são soltos em Audiência de Custódia em Benfica - Advogado Criminalista RJ - Bacharel em Direito pela UERJ, Especialista em Direito Penal Justiça do Rio concede liberdade provisória a dois jovens acusados de tráfico de dr**as A Juíza da Central de Audiência de Custódia de Benfica concedeu,

Conversamos com o Catraca Livre sobre eventual prisão de Flordelis: “Segundo o advogado criminalista Ednardo Mota, não houve pedido de prisão provisória pelo Ministério Público porque Flordelis exerce mandato de deputada federal. “Isso lhe dá uma série de garantias, que são estabelecidas pela Constituição Federal aos membros do Congresso Nacional – popularmente conhecida como imunidade parlamentar – dentre essas garantias está a imunidade prisional, que desautoriza a prisão antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, ou seja, antes de uma condenação definitiva, status que só é alcançado após todas as possibilidades de recursos legalmente disponíveis”, explicou Mota que é especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.

Ednardo Mota explica que para Flordelis ser presa preventivamente “não basta apenas a gravidade do crime imputado, seria necessária ainda a demonstração concreta e atual de que a liberdade da pessoa ameaça efetivamente a sociedade, testemunhas do caso ou outras formas de obtenção de provas, ou que o réu pretende fugir para se furtar a uma eventual penalização, o que precisaria ser verificado por meio de provas nos autos específicos do processo”.

“Ou seja, ou Flordelis é cassada pela Câmara após procedimento por quebra de decoro para que se cogite sua prisão provisória, se então presentes os requisitos da preventiva, ou deve-se aguardar o fim da ação penal a que responde para, caso condenada definitivamente, possa cumprir a pena eventualmente lhe imposta por meio do devido processo legal”, finalizou o criminalista.”

Entenda por que Flordelis não foi presa pelo assassinato do marido Entenda por que Flordelis não foi presa pelo assassinato do marido, mesmo sendo apontada como mandante do crime pela Polícia e pelo Ministério