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20/10/2019
USUÁRIO FINAL NÃO TERÁ MAIS QUE PAGAR TAXA PARA CERTIFICAR SEU EQUIPAMENTO NA ANATEL
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 17, a revisão do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, que era de novembro de 2000. Por três votos a dois, os dirigentes da agência acompanharam o voto do presidente Leonardo de Morais, que alterou a proposta inicial do conselheiro Aníbal Diniz, cuja tese foi acompanhada por Vicente Aquino.
O novo regulamento altera bastante as atuais normas para a certificação de produtos de telecomunicações, passando a classificá-los por produtos e famílias e não por categorias, como atualmente. Além disso, deixa mais flexíveis os te**es que não precisarão ser feitos em território brasileiro, além de dar mais autonomia para os técnicos da agência analisarem os pedidos.
Taxas
O novo regulamento traz também uma boa notícia para o consumidor final. A Anatel derrubou todas as taxas que eram cobradas para a certificação e homologação de produtos de usuários final.
” Drone, equipamento de radioamador, ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa, em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro, em apoio ao esforço do Ministério da Economia”, afirmou Morais.
O fim da cobrança passará a valer assim que o novo regulamento for publicado no Diário Oficial da União, em poucos dias.
06/07/2018
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