Trinity Cyber Security

Isso mesmo que você acabou de ler!

O Facebook foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar 20 milhões de reais em danos morais coletivos por conta dos vazamentos de dados pessoais reportados no Brasil, ocorridos nos anos de 2018 e 2019.

O primeiro vazamento aconteceu em setembro de 2018, quando cibercriminosos conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone, e-mail, gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento de mais de 14 milhões de usuários. Em dezembro, houve um novo vazamento, desta vez de fotos de usuários. Já em abril de 2019, senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários foram expostas.

Além disso, foi determinado o valor de 5 mil reais por incidente para cada usuário afetado que entrar com uma ação individual contra a empresa. Portanto, a indenização pode chegar até 10 mil reais por usuário, porém a Meta, empresa responsável pela rede social, afirmou ainda não ter sido formalmente comunicada da decisão, contra a qual ainda poderá recorrer.

Caso a sentença seja concedida, cada usuário afetado poderá entrar com uma ação no local de sua residência, sendo necessário apenas coletar provas que comprovem a legitimidade da sua conta do Facebook durante o período de ocorrência dos vazamentos de dados. O mesmo serve para contas desativadas, sendo necessário a recuperação da conta e registro das atividades realizadas no respectivo período.

FONTE: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/noticia/2023/08/01/facebook-tera-que-pagar-r-5-mil-a-cada-usuario-brasileiro-que-teve-dados-vazados-saiba-seus-direitos.ghtml

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