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26/02/2024

Abaixo, os principais pontos destacados sobre o IRPF 2024

1. Prazo de Entrega :A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras para a entrega da declaração do IRPF 2024, a expectativa é que ocorra até o final de fevereiro.
De acordo com o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, ainda não há certeza se o prazo para entrega será em abril, como nos anos anteriores à pandemia, ou em maio, como aconteceu no ano passado.

2. Mudanças na Faixa de Isenção: Com a ampliação da faixa de isenção (de dois salários-mínimos vigentes, R$ 2.842), espera-se que esse limite aumente, isentando milhares de contribuintes da obrigatoriedade de entrega.

3. Antecipação da Entrega: Antecipar a entrega da declaração é recomendado para agilizar a restituição. Os contribuintes devem começar a separar os documentos necessários para o preenchimento da declaração.

4. Preenchimento Correto e Planejamento Tributário: É crucial para evitar problemas com a Receita Federal, que utiliza medidas de cruzamento de informações cada vez mais sofisticadas. O planejamento tributário, como aportar recursos em um PGBL, também é recomendado para otimizar a situação fiscal.

5. Importância da Informação Completa: Omissões na declaração, como não informar rendimentos de criptoativos como bitcoins, podem atrair a atenção da Receita Federal e resultar em problemas para o contribuinte.

6. Sobre a FECAP: A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é uma instituição de ensino de referência nacional em educação na área de negócios, oferecendo diversos níveis de ensino e reconhecida pela qualidade de sua formação.

O texto destaca a importância da preparação adequada e do cumprimento correto das obrigações fiscais para os contribuintes brasileiros, ressaltando a relevância de estar atualizado sobre as possíveis mudanças nas regras do IRPF e de buscar orientação especializada, como a do professor Tiago Slavov, para garantir uma declaração precisa e sem problemas com o fisco.

Fonte: Tiago Nascimento Borges Slavov

# planejamentotributario

23/02/2024

ABONO SALARIAL DO P*S/PASEP COMEÇA A SER PAGO JÁ NA PRÓXIMA SEMANA

O abono salarial do P*S/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores que preenchem os requisitos estabelecidos. Aqui estão os pontos-chave que devem ser lembrados:

Calendário de Pagamentos: O pagamento começa no dia 15 de fevereiro e seguirá mensalmente até agosto. Os valores são liberados de acordo com a data de nascimento (P*S) ou final da inscrição (PASEP). O prazo final para saque é até 27 de dezembro do mesmo ano.

Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022. É necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, entre outros requisitos.

Valor do benefício: O valor é proporcional ao período trabalhado em 2022, com o benefício máximo sendo um salário-mínimo. Em 2023, esse valor foi de R$ 1.302, mas para 2024, considerando o novo salário-mínimo, o valor máximo é de R$ 1.412.

Prazos e Recursos: É importante f**ar atento ao calendário para não perder os prazos de pagamento. Caso isso ocorra, é possível solicitar um recurso administrativo perante o Ministério do Trabalho e Previdência. Esse recurso pode ser aberto presencialmente, por telefone ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Se deferido, o valor será disponibilizado no mês seguinte.

É essencial que os trabalhadores elegíveis estejam atentos a essas informações para garantir o recebimento do abono salarial do P*S/PASEP dentro dos prazos estabelecidos.

Fonte: Contábeis

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