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Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares.       A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso

A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, conseqüentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados.

Estado deverá pagar indenização e pensão a filho de homem morto por engano em ação policial Danos morais foram fixados em R$ 200 mil.           A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado