Casa Real Contabilidade

Pergunta do dia.

Pergunta: Uma empresa contratou um funcionário em contrato de experiência, gostaria de saber se o mesmo pode ser recontratado na mesma função como experiência novamente?

Resposta: O objetivo do contrato de experiência é analisar a aptidão e adequação do empregado a função pretendida. Assim, se este já passou pela experiência, e não houve nenhuma mudança nas funções a serem desempenhadas, não se justif**a um novo contrato de experiência.

Pergunta do dia.

Pergunta: Por lei pode o funcionário vender as férias? Se sim, até quantos dias de férias pode ser vendido?

Resposta: Nos moldes do Art. 143 da CLT, o empregado pode converter em abono pecuniário, 1/3 do período de férias

Pergunta do dia.

Pergunta: As empresas ainda estão desobrigadas a fazer os exames médicos periódicos conforme MP 927 de 20/03/2020?

Resposta: A MP 927/20 teve sua vigência encerrada em 19/07/20, assim sendo, o art. 15 desta MP, que previa a suspensão relativa a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais, deixa de ser aplicado. Portanto, tais exames voltam a ser obrigatórios, a critério do médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa, conforme as regras previstas na NR-7.

Pergunta do dia.

Pergunta: Existe algum impedimento de grávida trabalhar na pandemia?

Resposta: Em âmbito trabalhista/previdenciário, inexiste legislação que conste impedimento relativo ao trabalho de mulheres grávidas durante o período da pandemia.