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Photos from Kaloglian Advogados's post 27/01/2025

Bloqueio judicial de valor impenhorável! 🔏

Em muitos casos, a justiça realiza bloqueios de valores impenhoráveis de devedores, sendo possível a realização de pedido de desbloqueio para reaver o valor constrito.

Para mais informações, acesse a matéria na íntegra em nosso site, através do link na Bio.

⚖️Kaloglian Advogados solução com excelência⚖️

03/05/2024

➡️Após ser demitido, o ex-empregado pode manter o plano de saúde da empresa caso preencha os seguintes requisitos:

1- Contribuía com o pagamento do plano de saúde, enquanto era empregado;
2- Após ser demitido, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, formalizar sua preferência pela permanência ou não do plano de saúde;
3- Demissão ser sem justa causa.

✅Caso cumpra essas exigências, mesmo depois de ser demitido, pode manter-se com o plano de saúde!
É, ainda, importante saber que o demitido, além de assumir o pagamento integral, seu direito durará por um período de 1/3 (um terço) do tempo em que trabalhou na empresa, limitado ao prazo mínimo de 6 (seis) meses e máximo de 2 (dois) anos, contados após o seu desligamento.
Conforme previsto no artigo 30 da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).

Para mais informações acesse a BIO e entre em contato conosco!
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