PMS - Law Assistance
Assessoria Internacional formada por Advogados, Associados e Parceiros em âmbito Nacional e Interna
21/07/2020
⁉️Você sabia que nos Estados Unidos, para cada Estado-Membro há um sistema judiciário próprio, com seu próprio Tribunal de Última Instância, cuja decisão não pode ser revista por qualquer outro órgão judiciário quando se tratar de direito estadual⁉️E, além disso, compreende-se que o direito ao segundo grau de jurisdição é satisfeito com uma única revisão das decisões proferidas em primeiro grau, que é tomada pelos Tribunais de Apelação Intermediários, de modo que as Supremas Cortes, sejam elas estaduais ou Suprema Corte dos Estados Unidos, têm o poder discricionário de escolha das causas que irão julgar e das matérias a serem debatidas. 🌍 🇧🇷🇱🇷
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