PRISCILLA DUARTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
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07/02/2024
Uma viúva pensionista do INSS pode se casar novamente sem perder o benefício! 🎉
Isso mesmo, a lei atual permite que os viúvos (as), pensionistas do INSS, possam se casar novamente ou ter uma união estável, sem o perigo de perder o benefício.
Mas atenção, se o pensionista contrair novo matrimônio e ficar viúvo (a) novamente, não poderá acumular duas pensões, devendo escolher apenas uma delas. 📚
👇 Contato:
📞 (24) 98124-5166 / (24) 3347-5044
📍 Avenida Paulo De Frontin, 590, Sala 701, Aterrado, Volta Redonda — RJ — 27213-270
🪪 OAB-RJ 134.903
23/12/2020
🎅 Boas festas!
08/12/2020
📝Os contratos que tiveram reajustes suspensos entre os meses de setembro e dezembro de 2020 poderão ter a recomposição aplicada a partir de janeiro de 2021, e será diluído em 12 parcelas mensais e de igual valor.
📈 O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 ficou estabelecido em 8,14%. O índice é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, e a cobrança terá início a partir de janeiro de 2021, juntamente com a recomposição dos reajustes suspensos.
⚠️ Dessa forma, o consumidor/usuário do plano de saúde deve se atentar às seguintes informações contidas no boleto:
🔹o valor da mensalidade;
🔹o valor da parcela relativa à recomposição;
🔹a informação detalhada sobre a parcela que foi dividida em 12 meses (exemplo: parcela x/12, y/12, z/12).
⚠️Portanto, fiquem atentos às arbitrariedades e cobranças abusivas por parte do seu plano de saúde!
⚖️ Qualquer irregularidade contrate um advogado de sua confiança!
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