CRIAR Moçambique

COPJ-DNAI SUBMETE CONTRIBUIÇÕES AO DIÁLOGO NACIONAL INCLUSIVO

No dia 13 de março de 2026, a Plataforma Comissão para Observação e Participação Juvenil -CopjDnai, constituída por cerca de 60 organizações juvenis, efectuou a entrega formal das contribuições das da Juventude Moçambicana para o Diálogo Nacional Inclusivo em curso.

O documento com certa de 78 propostas de reformas das politicas públicas é resultante de um processo de auscultação juvenil a nível nacional. Estas contribuições foram enquadradas nas diferentes temáticas do Diálogo Nacional Inclusivo e igualmente apresentadas pela COPJ-DNAI como forma de contribuir no debate sobre políticas públicas e sua efetivação de forma mais assertiva e voltada especialmente para juventude.

As propostas apresentadas foram subdivididas em função dos grupos temáticos, sendo que por exemplo, concernente aos assuntos eleitorais, consta a revisão no actual Método d’Hondt (usado para calcular o número de assentos), pelo o método de Hare‐Niemeyer (quociente tradicional e maiores restos).

A Introdução do sistema misto de votação (voto tradicional e eletrônico) e a limitação número de mandatos para reeleição de deputado da assembleia da república, das assembleias provinciais e municipais para 03 mandatos. Adopção do modelo de assentos reservados na assembleia da república, nas assembleias provinciais e municipais reservando 10% dos assentos a jovens, mulheres e pessoas com deficiência. Quanto aos assuntos constitucionais, propôs-se a limitação dos poderes do Presidente da Republica na nomeação de titulares dos órgãos de soberania; a declaração da inconstitucionalidade do decreto nº 48/2025 de 16 de dezembro de 2025, que versa sobre Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações em Moçambique dentre outros.

Por sua vez, o Presidente da Comissão Técnica, Edson Macuácua assegurou que as propostas dos jovens serão encaminhadas para as diversas comissões temáticas e felicitou a COPJDNAI por levar a cabo ações que visam garantir maior participação juvenil no do Diálogo Nacional Inclusivo.

O documento com as contribuições é de acesso público através das plataformas da COPJDNAI e das organizações membro, ou ainda pelo [email protected].


Parlamento Juvenil de Moçambique - PJ
Diálogo Nacional Inclusivo Inclusão CRIAR Moçambique
Associação Moçambicana De Jovens Pela Igualdade De Género e Educação

Muito obrigado pela oportunidade programa IGUAL!