Moore Mozambique

Está disponível a nossa Newsletter de Maio em: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-maio-may-2026/
-Novos salários mínimos;
-IRPC—Pagamentos por conta;
-IRPC—Declaração de rendimentos;
-Relação Nominal;
-Indicadores económicos;
-Legislação publicada durante o mês de Abril;

Our Newsletter for May is now available at: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-maio-may-2026/
-New minimum wages;
-CIT-Advance corporate income Tax payment;
-CIT-Income statement;
-Employees List;
-Economic indicators;
-Legislation published during the month of April.

Está disponível a nossa Newsletter de Janeiro em: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-janeiro-january-2026/
- Reforma Fiscal—2026;
- Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC);
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS);
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC);
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);
- Imposto sobre o Consumo Específico (ICE);
- Pauta Aduaneira;
- Restrições Quantitativas Temporárias à Importação;
- Regulamento do Reembolso do Iva;
- Indicadores económicos;
- Legislação publicada durante o mês de Dezembro.

Our Newsletter for January is now available at: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-janeiro-january-2026/
- Tax Reform—2026;
- Simplified Tax for Small Taxpayers (ISPC);
- Personal Income Tax (IRPS);
- Corporate Income Tax (IRPC);
- Value Added Tax (VAT);
- Excise Duty (ICE);
- Customs Tariff;
- Temporary Quantitative Restrictions on Imports;
- Vat Refund Regulation;
- Economic indicators;
- Legislation published during the month of December.

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