GDI - Governance and Development Institute

***Disseminação e Debate do Quadro Jurídico sobre Governação Autárquica****

No Âmbito do programa de fortalecimento de capacidades dos candidatos, à eleição para os Órgãos de Governação Municipal, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, doravante designada GDI, tem realizado capacitações com vista a Melhoria da boa Governação em Moçambique.

Sob a fundamentação plasmada na recém aprovada Revisão pontual da Constituição da República pela Assembleia da República, (Lei n.°1/2018, de 12 de Junho) e Legislativa (Leis n.°s 6/2018 e 7/2018, de 3 de Agosto) visando o aprofundamento da descentralização administrativa em Moçambique. Esta, desencadeia um novo impulso jurídico-administrativo que produz significativas implicações na forma de governação local que começa a ser experimentada nos actuais Municípios, a partir das eleições autárquicas marcadas para 10 de Outubro do corrente ano.

Sobre estas, O GDI sentiu a necessidade de avançar-se com o processo de socialização dos diversos actores (candidatos de partidos políticos, coligações de partidos políticos, e de grupos de cidadãos, às eleições autárquicas, bem como cidadãos no geral.

A disseminação do conteúdo e debate do alcance das alterações trazidas com esta revisão Constitucional e Legislativa, para o seu conhecimento, por forma a que até 10 de Outubro todos estejam minimamente informados e capacitados na correcta interpretação da legislação sobre o novo regime jurídico de eleições e de governação autárquica em Moçambique, é importante e de extrema urgência.

Neste sentido, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento no âmbito da execução de seus projectos de apoio ao “Fortalecimento da Governação Local” e “Promoção do Acesso à Informação sobre o Direito”, está aberto tendo já iniciado com as capacitações sobre as matérias em título, ao nível dos Municípios de Quelimane, Mocuba, Nampula, Nacala, Tete e Moatize.

Decorre na semana de 21-24 de Novembro do corrente ano, o Fórum Anual dos Parceiros do Programa Acesso à Informação e Engajamento dos Cidadãos. A ter lugar na província de Cabo Delgado, concretamente na Cidade de Pemba.

O Fórum Anual de Parceiros do Programa AICE tem como objectivo geral analisar criticamente os três primeiros anos da segunda fase do programa AGIR (2015-2017), capitalizando os aspectos positivos e negativos (lições aprendidas), desafios e constrangimentos, ao mesmo tempo que se perspectivar o ano seguinte (2018), com a participação activa de todas as partes.

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