Lyz Ricart Advogados e Consultores

Uma boa notícia! Algumas das alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa previstas no Decreto-Lei n.º 26/2022, publicado no dia 18 de março, em Diário da República.
Consulte o Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, em https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/26-2022-180657814

Apostila de Haia: o que é, como fazer e quanto custa

A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido nos países que fazem parte desta convenção, celebrada em 5 de outubro de 1961.

Desde 2015 o Brasil faz parte da lista dos mais de 100 países, sendo bastante útil para os brasileiros que pretendem viver fora do país de origem.

Este certificado visa simplificar e autenticar a legalização de documentos brasileiros no exterior, obtendo reconhecimento mútuo entre os países que fazem parte deste tratado.

A emissão tem uma pequena taxa associada, pelo que poderá ser isenta caso o indivíduo comprove insuficiencia económica.

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População estrangeira residente em Portugal aumenta pelo 6.º ano consecutivo
Segundo o SEF, as nacionalidades mais representativas são as oriundas do Brasil, Reino Unido, Cabo Verde, Índia e Itália.

Apopulação estrangeira residente em Portugal aumentou em 2021 pelo sexto ano consecutivo, totalizando 714.123 cidadãos, revelam dados provisórios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Dados do SEF enviados à agência Lusa indicam que 714.123 cidadãos estrangeiros residiam no país no final do ano passado, mais 7,8% do que em 2020, quando viviam 662.095.

Em comparação com anos anteriores, o aumento da população estrangeira a residir em Portugal verifica-se desde 2016, altura em que viviam no país 397.731 pessoas, tendo quase que duplicado em 2021.

Fonte: DN