Luis Ribeiro C21 Quadrante Oeste

Até quando os jovens podem contar com a garantia pública?
Tal como foi anunciado pelo Governo, a garantia do Estado mantém-se até o jovem pagar os primeiros 15% do empréstimo da casa à entidade bancária financiadora. “Logo que se encontrem pagos estes 15%, a garantia pública caduca”.
Como é que o Estado entra se houver incumprimento?
Se existir incumprimento no pagamento do crédito habitação por parte do jovem, “o Estado é chamado a pagar ao banco (que, por isso, não corre riscos de não conseguir recuperar o seu crédito), ficando depois o jovem obrigado a reembolsar o Estado pelo valor correspondente”.
“Tal como na fiança, o fiador apenas substitui o devedor perante o credor, mas o pagamento que efetua não afasta a responsabilidade do devedor (neste caso, do jovem), devendo este efetuar o pagamento ao Estado da parte que ele adiantou ao credor hipotecário”.
Assim, os bancos não correm o risco de o crédito habitação com garantia pública não ser pago, numa altura em que o incumprimento em Portugal está num dos valores mais baixos de sempre, tal como revelam os dados do BdP.

Garantia pública no crédito habitação para jovens: como funciona? Hoje, a dificuldade de acesso à habitação é transversal à classe média portuguesa, mas tem especial impacto nos mais jovens, sobretudo os que têm baixos salários e instabilidade laboral.

Trata-se de uma medida anunciada pelo Governo que visa viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira habitação por jovens, tendo sido aprovada em Conselho de Ministros.

Destina-se a jovens até aos 35 anos e com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual) e aplica-se a casas de valor até 450.000 euros, sendo que o Estado irá garantir até 15% do valor de aquisição do imóvel e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa.

Crédito habitação para jovens: Marcelo promulga garantia pública O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que determina as condições em que o Estado pode prestar uma garantia pública aos bancos para viabilizar a concessão de crédito habitação a jovens até aos 35 anos. Os empréstimos em causa serão contratados mediante algumas condiçõe...

Como funciona a medida e a quem se destina?

Para serem elegíveis, os jovens não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.

Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

Jovens estão a adiar escrituras para beneficiar de isenção de IMT e Selo A isenção de IMT e de Imposto do Selo a partir de agosto está a levar muitos jovens a adiar a escritura da compra da primeira casa, segundo representantes de entidades e profissionais do setor contactados pela Lusa.

Euribor a três e seis meses cai paras mínimos desde Setembro e Junho de 2023

A taxa Euribor desceu hoje a três, a seis e a 12 meses face a segunda-feira e nos dois prazos mais curtos para mínimos desde, respectivamente, Setembro e Junho do ano passado.

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