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18/03/2024
Turismo: Conselho aprovou definitivamente o regulamento relativo ao arrendamento de curta duração

O Conselho adotou hoje um regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração. Este regulamento reforçará a transparência no domínio do arrendamento de alojamento de curta duração e ajudará as autoridades públicas a regular esta parte cada vez mais importante do setor do turismo. Trata-se do último passo do processo de decisão.

"O regulamento relativo ao arrendamento de curta duração é um elemento importante para garantir uma maior transparência no domínio do arrendamento de curta duração e apoiar as autoridades públicas na promoção do turismo sustentável. A recolha e a partilha de dados permitirão a aplicação de políticas locais eficazes e proporcionadas para ter em conta os desafios e oportunidades associados ao setor do arrendamento de curta duração. O regulamento estabelece um equilíbrio entre a promoção da inovação e a proteção das comunidades e permite uma concorrência leal no setor, garantindo simultaneamente a qualidade para os consumidores. De um modo geral, o regulamento contribuirá para tornar o ecossistema do turismo mais sustentável e para apoiar a transição digital deste setor."
Valérie De Bue, ministra do Turismo da Valónia

Transparência e recolha de dados
As novas regras introduzem obrigações de registo harmonizadas para os anfitriões e as propriedades de arrendamento de curta duração, incluindo a atribuição de um número de registo único a indicar nos sítios Web das propriedades e nas plataformas em linha. Os anfitriões terão de apresentar informações elementares para poderem obter este número de registo, que será necessário para prestar serviços de arrendamento de curta duração. As plataformas em linha terão de fornecer regularmente informações a um ponto de entrada digital único nos Estados-Membros sobre as atividades de arrendamento dos seus anfitriões. Tal ajudará as autoridades competentes a produzir estatísticas fiáveis e a tomar medidas regulamentares bem fundamentadas.

Próximas etapas
Na sequência da aprovação de hoje da posição do Parlamento Europeu pelo Conselho, o ato legislativo foi adotado.

Depois de assinado pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor 20 dias após a sua publicação. O presente regulamento é aplicável 24 meses após a entrada em vigor.

Contexto
O arrendamento de apartamentos, casas ou quartos por curtos períodos de tempo tornou-se uma forma comum de alojamento para turistas e viajantes. As plataformas eletrónicas impulsionaram a utilização destes serviços, que representam atualmente quase um quarto do alojamento turístico total na UE. Este regulamento limita-se a harmonizar a criação de um sistema de registo de fácil utilização com disposições comuns e não se destina a regulamentar o acesso ao mercado nestas atividades.

Página de acolhimento O Conselho Europeu e o Conselho da UE são assistidos por uma administração comum, o Secretariado‑Geral do Conselho (SGC).

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O Apartamento situa-se num rés do chão elevado, compõem-se por hall de entrada, cozinha independente com varanda, sala ampla com varanda, 2 quartos com varanda, sendo um suíte, e mais um WC completo.

Lugar de garagem para um automóvel com espaço para um arrumo.

Instalação de aquecimento central.

Parque de estacionamento exterior que serve o edifício.

Facilidades de transportes públicos :Autocarros á porta , 94,700,705,7,107,121,107, que servem os destinos Bolhão, Aliados, Hospital de S. João, Matosinhos, Leça da Palmeira.

Em automóvel, 7 minutos da estação de metro cidade jovem Rio Tinto; 5 minutos da estação de comboios; 20 minutos do Aeroporto do Porto.

Facilidades adicionais /qualidade de serviços