Jaime Roriz - Advogados

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz retoma a questão dos chamados expedientes dilatórios, a partir de um exemplo concreto num processo de regulação das responsabilidades parentais que se prolongou durante 16, 17, 18 anos.

A reflexão centra-se nos sucessivos pedidos de relatórios para avaliar a capacidade parental do pai, relatórios esses que acabavam por perder atualidade devido à demora do próprio tribunal em tomar posição. Enquanto as partes tinham prazos curtos para se pronunciar, as decisões judiciais chegavam meses — ou até anos — depois.

Segundo a perspetiva apresentada, este tipo de demora não pode ser imputado automaticamente aos advogados ou às partes. Quando a decisão chega apenas depois de a criança atingir a maioridade, o processo perde o seu propósito e a relação familiar que se pretendia proteger pode já estar irremediavelmente comprometida.

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No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz reflete sobre as diferenças sentidas na aplicação da lei entre tribunais de diferentes zonas do país.

A partir do relato de um advogado que acompanhou primeiros interrogatórios de arguido em Lisboa e no Porto, é levantada uma questão central: como podem situações semelhantes originar decisões tão distintas?

A reflexão sublinha que não está em causa a qualidade dos advogados, seja em Lisboa, no Porto ou noutra região. A questão está antes na forma como a lei é interpretada e aplicada pelos tribunais, podendo criar a perceção de que existem práticas judiciais diferentes consoante o local.

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No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz parte de uma comparação irónica do quotidiano para refletir sobre a demora no julgamento de José Sócrates.

Sem entrar no mérito concreto do processo, a reflexão centra-se numa pergunta: porque é que determinados processos se arrastam durante anos, aproximando-se da prescrição, quando a generalidade dos advogados não conseguiria provocar, por si só, uma demora dessa dimensão?

Segundo a perspetiva apresentada, quando um processo não avança durante tanto tempo, é necessário olhar para a vontade efetiva do sistema em decidir, julgar e concluir.

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No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz aborda o processo de inventário, aplicável quando há bens a dividir após a morte de uma pessoa ou na sequência de uma separação ou divórcio.

É referido que, ao longo dos anos, o legislador tem procurado criar soluções para tornar estes processos mais céleres, mas que muitas dessas tentativas não produziram os resultados esperados.

A reflexão centra-se sobretudo num problema prático: a facilidade com que bens podem ser ocultados ou retirados do património comum ou da herança, dificultando a sua recuperação e a responsabilização de quem o fez.

Segundo a perspetiva apresentada, esta é uma fragilidade séria do sistema, que continua a exigir atenção legislativa e uma resposta mais eficaz.

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